Política de Privacidade do jwin44

1 Dados Pessoais que Coletamos

O jwin44 coleta dados pessoais de diferentes formas durante a sua interação com a Plataforma. Abaixo estão as categorias de dados tratados:

1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos pessoais, selfies com documento e comprovantes de residência, enviados durante o processo de KYC;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referrer);
• Dados de sessão: data e hora de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados e valores apostados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

1.3 Dados recebidos de terceiros

Em casos específicos, o jwin44 pode receber dados de parceiros de processamento de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) para confirmar a titularidade de transações financeiras, ou de serviços de verificação de identidade para validação do processo de KYC, sempre dentro dos limites autorizados pela legislação aplicável.

2 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo jwin44 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para fins de prevenção à fraude e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e outros movimentos financeiros solicitados pelo Usuário, incluindo a verificação de titularidade de contas bancárias e chaves Pix;
• Prestação dos serviços de cassino e apostas: disponibilização dos jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas, lavagem de dinheiro e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições do jwin44;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal) e demais entidades competentes;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário por e-mail ou outros canais de atendimento disponíveis na Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificar padrões de risco e oferecer ferramentas de autogestão, conforme previsto na política de Jogo Responsável do jwin44;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para identificar oportunidades de melhoria da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso do Usuário): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades do jwin44 por e-mail, conforme preferências configuradas na conta.

3 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo jwin44 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato formado entre o jwin44 e o Usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e para finalidades específicas nas quais o consentimento do Usuário é expressamente obtido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O jwin44 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites da lei:

4.1 Parceiros de processamento de pagamento

Dados financeiros e de identificação são compartilhados com processadores de pagamento como Mercado Pago e PicPay para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar as informações de acordo com a LGPD.

4.2 Provedores de jogos

Identificadores de sessão e dados de jogo podem ser compartilhados com os estúdios provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft e outros) para fins operacionais como verificação de resultados, detecção de fraude e suporte técnico. Nenhum dado pessoal identificável além do necessário para essas finalidades é transmitido.

4.3 Autoridades legais e regulatórias

O jwin44 pode divulgar dados pessoais mediante requisição formal de autoridades judiciais, policiais, tributárias ou regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda), quando obrigado por lei, independentemente de consentimento do Usuário.

4.4 Serviços de verificação de identidade

Documentos e informações enviados durante o KYC podem ser processados por prestadores especializados em verificação de identidade, que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O jwin44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do Usuário. Ao acessar o site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito abaixo.

5.1 Tipos de cookies utilizados

5.2 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login e o processamento de transações. Consulte as configurações do seu navegador para mais informações sobre o gerenciamento de cookies.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O jwin44 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a verificação, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas regulamentações da SPA;
• Dados de navegação e sessão: retidos por até 12 (doze) meses a partir da data de coleta, podendo ser anonimizados para fins analíticos após esse período;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações restantes.

7 Segurança da Informação

O jwin44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identificação armazenados nos servidores do jwin44;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades nos sistemas para detecção de anomalias e tentativas de intrusão;
• Testes periódicos de segurança (pentest) realizados por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, no prazo previsto pela LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o jwin44 notificará os Usuários impactados e a ANPD dentro do prazo legal.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo jwin44:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao encarregado de proteção de dados do jwin44 pelo e-mail [email protected]. O jwin44 compromete-se a responder no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente no contexto dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pelo jwin44.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo jwin44 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais (binding corporate rules) que garantam o nível adequado de proteção;
• Obtenção do consentimento específico e destacado do Usuário para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do jwin44 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O jwin44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota controles de verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso o jwin44 identifique que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta no jwin44 devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Alterações a Esta Política

O jwin44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "última atualização" revisada. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão.

12 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Reclamações

O jwin44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da Plataforma e atender as solicitações dos titulares de dados, conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo endereço:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do jwin44, você tem o direito de registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, conforme o art. 55-J da Lei 13.709/2018.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Qualquer controvérsia decorrente desta Política será resolvida perante o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.